Método TEN

Termos de Uso do Site Oficial – Método TEN

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste Termo de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo regula as condições gerais de uso do website, bem como os direitos, deveres e responsabilidades recíprocas entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

2.2. Ao navegar neste site, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, expressa e informada, com todas as disposições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO E ACESSO

3.1. O acesso a áreas restritas do site poderá exigir o prévio cadastro do USUÁRIO, mediante fornecimento de dados verídicos, atuais e completos.

3.2. O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de sua senha e login de acesso, devendo responder por qualquer uso indevido decorrente de sua negligência.

3.3. O não cumprimento destas obrigações poderá ensejar a suspensão ou exclusão do acesso do USUÁRIO, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal, conforme o caso.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os conteúdos, elementos gráficos, vídeos, áudios, textos, marcas, logotipos, materiais didáticos, recursos técnicos e demais itens disponíveis no site são de titularidade exclusiva da CONTRATADA ou licenciados para tal, estando protegidos por direitos autorais, de marca, patente e propriedade intelectual conforme legislação vigente (Lei 9.610/98, Lei 9.279/96 e outras aplicáveis).

4.2. É vedada qualquer forma de cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição ou execução pública, total ou parcial, sem prévia e expressa autorização por escrito da CONTRATADA.

4.3. O uso indevido de qualquer elemento protegido ensejará as sanções cíveis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos, sem prejuízo das medidas judiciais necessárias à cessação da conduta ilícita.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos, respeitando as disposições legais, os bons costumes, a moral e a ordem pública.

5.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO:

5.3. A violação de qualquer disposição deste Termo poderá resultar em sanções administrativas (suspensão ou exclusão de conta), cíveis e criminais, a critério exclusivo da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade e funcionalidade do site, mas não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, interrupções temporárias, manutenção de sistemas, ou por danos diretos e indiretos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.

6.2. A CONTRATADA não garante que o conteúdo seja isento de erros, omissões, falhas técnicas ou que atenderá integralmente às expectativas individuais de cada USUÁRIO.

6.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO o uso e interpretação dos conteúdos acessados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS LINKS E INTEGRAÇÕES EXTERNAS

7.1. O site poderá conter hiperlinks e integrações com plataformas de terceiros, como sistemas de pagamento, hospedagem de cursos, bibliotecas digitais, ferramentas de CRM, entre outros.

7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por conteúdos, políticas, termos ou práticas adotadas por terceiros, devendo o USUÁRIO ler e aceitar os respectivos termos e políticas antes de utilizar tais serviços externos.

CLÁUSULA OITAVA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO obedecerá integralmente à legislação vigente, em especial à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

8.2. A Política de Privacidade aplicável a este site está disponível no endereço eletrônico específico [inserir link aqui ou remover se não houver] e deve ser lida de forma complementar ao presente Termo de Uso.

CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS

9.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou modificar o presente Termo de Uso, mediante publicação no site com indicação da data da última modificação.

9.2. A continuação da navegação ou uso dos serviços pelo USUÁRIO após a publicação das alterações implica na aceitação tácita das novas condições.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. O presente Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.

Data da última atualização: 17 de Abril de 2025

Responsável legal: Álvaro Biano

Site oficial: www.alvarobiano.com.br